Tributação Internacional E Direitos Humanos

Descripción

Título: Tributação Internacional e Direitos Humanos
Autor: Carlos Yury Morais
Editorial: Dialética
Temática: Finanzas y contabilidad
Edición: 1
Año de Edición: 2021
Número de páginas: 196
Peso: 300 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786525211732


Descripción:

O livro é baseado na dissertação de mestrado apresentada pelo autor. Nele, é desenvolvida a ideia de capacidade contributiva como causa para a igualdade e da solidariedade na tributação da renda mundial. O autor empreende uma análise do direito tributário internacional, compromissada com a concretização dos valores constitucionais. Considera-se que os institutos de direito tributário internacional partem do ordenamento interno, dialogando com as construções realizadas por organismos supranacionais e com outros ordenamentos. O autor utilizou o conceito de transconstitucionalismo para construir a comunicação entre os diversos ordenamentos para concluir que os problemas relacionados aos direitos fundamentais dos contribuintes são comuns e demandam um agir comum para debelar suas violações. A concretização dos direitos e dos deveres fundamentais dos contribuintes, na seara internacional, está ligada à adoção de uma linguagem comum da abertura pragmática entre os ordenamentos, a fim de que seja alcançada a equidade tributária. Nesse sentido, a construção do sentido hermeneuticamente adequado do dever fundamental de pagar impostos passa necessariamente pela interpretação em três níveis em relação ao sistema interno e albergando os conceitos postos também no nível internacional.



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