Ativos Criptografados Como Garantia, De Pedro Farrim

Descripción

Título: Ativos Criptografados como Garantia
Autor: Pedro Farrim
Editorial: Principia
Temática: Leyes de jurisdicción especial
Edición: 1
Año de Edición: 2022
Número de páginas: 112
Peso: 200 gramos
Ancho: 165 milímetros
Alto: 240 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9789897163401


Descripción:

Para melhor enquadrar e explicar esta nova realidade, começa por fazer uma exposição técnica da Bitcoin e do sistema informático subjacente, analisa seguidamente a natureza e a qualificação jurídica deste tipo de ativos, e procede à avaliação da possibilidade de eles poderem ser qualificados e subsumidos, para efeitos de aplicação do RJCGF, aos conceitos de numerário, valor mobiliário ou instrumento financeiro. Discute ainda, em abstrato, as características de adequação material dos ativos criptografados como garantia em contratos financeiros, assim como as exigências operacionais e de procedimento relacionadas com a celebração e a execução do contrato e de todo o procedimento envolvente. Termina com breve exposição dos benefícios da utilização destes ativos como garantia em contratos financeiros, quer para os prestadores, quer para os beneficiários da garantia.



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