Práticas De Mediação Pelo Ministério Público Como Estraté...

Descripción

Título: Práticas de mediação pelo Ministério Público como estratégia para a desjudicialização do Direito à Saúde no Brasil
Autor: Cleto Vinícius Vieira Pedrollo
Editorial: Dialética
Temática: Derecho
Edición: 1
Año de Edición: 2023
Número de páginas: 132
Peso: 208 gramos
Ancho: 155 milímetros
Alto: 230 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786525289151


Descripción:

O livro busca apresentar aos leitores novos caminhos de acesso à justiça, especialmente para assegurar o Direito à Saúde. Apesar de a estratégia inicialmente ser focada na mediação praticada pelo Ministério Público, os ensinamentos da obra exploram a importância do agir comunicativo proposto por Habermas como forma de ampliar o acesso à justiça e evitar uma sobrecarga do Poder Judiciário com demandas que poderiam ser resolvidas extrajudicialmente com um esforço comunicativo dos interessados. As lições podem ser aproveitadas por todos operadores de Direito e interessados na construção de uma Justiça que possibilite uma ampliação da participação social. A atuação institucional pautada pela mediação passa a ter uma conceituação própria proposta nesta obra e, para melhor compreensão, são estudadas experiências institucionais praticadas pelo Ministério Público Estadual na defesa do Direito à Saúde com objetivo de permitir um entendimento dos caminhos possíveis para a desjudicialização. As práticas de mediação como estratégia para desjudicialização foram compreendidas à luz de uma razão comunicativa que contribui para o fortalecimento da democracia no Sistema Único de Saúde e para a ampliação do acesso à justiça.



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