Um Debate Sobre A Responsabilidade Por Omissão Estatal

Descripción

Título: Um Debate Sobre A Responsabilidade Por Omissão Estatal
Autor: Diana Stephanie Silva E Carolina De Lurdes Maciel Santos
Editorial: Clube de Autores
Temática: Derecho
Edición: 1
Año de Edición: 2023
Número de páginas: 108
Peso: 152 gramos
Ancho: 148 milímetros
Alto: 210 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786550230906


Descripción:

A finalidade desta obra é avaliar as teorias que tratam da responsabilidade civil estatal, principalmente daquela que decorre de sua omissão, bem como os aspectos de divergência entre a doutrina e a jurisprudência. O sistema conceitual de responsabilidade civil no Brasil está em processo reformulação. A temática possui envergadura constitucional, conforme previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal de 1988. Para compreensão do tema, será realizada uma abordagem acerca da evolução histórica das teorias e dos fundamentos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico. Em seguida, serão apresentados os casos de omissão, o comportamento do Estado por atos específicos e genéricos. Para tanto, será realizado também o cotejo e análise jurisprudencial de acórdãos proferidos pelo STF, STJ e Tribunais locais acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva. O tema é bastante controverso no âmbito do Direito Administrativo, por mais atual e abrangente a jurisprudência vem diferenciando um assunto ou outro que a doutrina não consegue acompanhar. A constante evolução dessa matéria demonstra a exclusão da responsabilidade até o atual entendimento fundamentado na responsabilidade objetiva, característica do risco administrativo. No primeiro capítulo será abordada a evolução da responsabilidade civil proveniente de atos comissivos ou omissivos. No segundo capítulo serão abordados os casos de responsabilidade civil do Estado por omissão. A responsabilidade do ente estatal nos casos de omissão genérica e específica. No terceiro faz-se a análise de julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como de Tribunais locais, tanto na responsabilidade subjetiva como na responsabilidade civil objetiva. Por fim, é preciso ter em mente que o Estado não pode ser considerado um segurador universal, de modo que deve ser buscada uma posição justa entre a Administração Pública e ao administrado. O desafio reside ainda em se trabalhar a responsabilidade civil da Administração com os olhos de uma sociedade plural e complexa.



Tenga en cuenta que nuestros libros se imprimen bajo demanda de acuerdo a estándares de calidad consensuados con el Editor.