A Cooperação Jurídica Internacional No Mercosul

Descripción

Título: A cooperação Jurídica Internacional no Mercosul
Autor: Ana Clara Suzart Lopes da Silva
Editorial: Dialética
Temática: Industria y estudios industriales
Edición: 1
Año de Edición: 2019
Número de páginas: 144
Peso: 186 gramos
Ancho: 140 milímetros
Alto: 210 milímetros
Formato: Rústica
Idioma: Portugués
ISBN: 9786588068144


Descripción:

O desenvolvimento do turismo regional no Mercado Comum do Sul tem se intensificado e,
para que esse fenômeno continue se expandindo, é imprescindível estabelecer uma efetiva
integração processual entre os Estados-membros do bloco, através da cooperação jurídica
internacional. O objetivo desta obra é tecer considerações sobre o aludido instituto e o seu
tratamento no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigá-lo na esfera do
Mercosul, com os seus contornos e peculiaridades e, por fim, examinar a possibilidade de
uma regulamentação dos processos de pequena quantia nos litígios transfronteiriços na
esfera regional, com o intuito de verificar a sua eficiência na proteção do consumidor
turista.



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